Termos de Utilização

Última atualização: 29.12.2024

Leia atentamente estes Termos de Utilização (“Termos”) antes de utilizar a aplicação Nelaton (“Aplicação”) operada pela Ulibkin OÜ (“nós”, “nos” ou “nosso”). Estes Termos contêm informações importantes sobre limitações de responsabilidade e regras que regem a sua utilização da Aplicação. Ao aceder ou utilizar a Aplicação, concorda em cumprir estes Termos e a nossa Política de Privacidade Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve aceder nem utilizar a Aplicação.

Aceitação dos termos

Ao instalar, abrir ou utilizar a Aplicação, confirma que tem pelo menos 13 anos de idade e concorda em cumprir estes Termos, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis. Crianças com menos de 18 anos só podem utilizar a Aplicação com o consentimento e supervisão de um pai, mãe ou representante legal. Os pais ou representantes legais são responsáveis por garantir que a Aplicação é utilizada de acordo com estes Termos.

Utilização da aplicação

A Aplicação não requer a criação de contas de utilizador. Os utilizadores instalam a Aplicação, subscrevem se necessário e armazenam todos os dados pessoais localmente nos seus dispositivos. Os utilizadores são responsáveis pela segurança dos seus dispositivos e de quaisquer dados armazenados na Aplicação. Se suspeitar de acesso não autorizado ao seu dispositivo ou dados, deve tomar medidas adequadas para proteger a sua informação.

Utilização de dados

Ao utilizar a Aplicação, consente no tratamento dos seus dados de acordo com a nossa Política de Privacidade. A Aplicação não transmite dados pessoais a terceiros, exceto a parceiros essenciais envolvidos em análises e gestão de subscrições, incluindo AppsFlyer, RevenueCat, Amplitude e Google Analytics. Todos os dados do utilizador são armazenados localmente no dispositivo do utilizador, salvo quando necessário de outra forma para a funcionalidade.

Utilização proibida

Perturbar o funcionamento da Aplicação.
Utilizar a Aplicação para fins ilícitos.
Modificar, copiar ou descompilar a Aplicação.
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Aplicação ou sistemas relacionados.
Utilizar a Aplicação para prejudicar terceiros ou comprometer a segurança dos dados.
Violar quaisquer leis locais aplicáveis ao utilizar a Aplicação.

Sem garantias

A Aplicação é fornecida “tal como está”, sem quaisquer garantias expressas ou implícitas. Não garantimos que a Aplicação funcione sem erros ou interrupções.

Declaração médica

A Aplicação é uma ferramenta que ajuda os utilizadores a seguir recomendações médicas. Não fornece aconselhamento médico nem substitui a consulta com um profissional qualificado. Os utilizadores devem confiar nas recomendações do seu médico assistente. Ao utilizar a Aplicação, reconhece e concorda que a Ulibkin OÜ não é responsável por quaisquer resultados médicos, complicações ou problemas decorrentes da utilização da Aplicação. Todas as decisões médicas devem ser tomadas em conjunto com um profissional de saúde licenciado. Assume total responsabilidade pela sua utilização da Aplicação e por quaisquer consequências dessa utilização.

Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Ulibkin OÜ não será responsável por quaisquer danos decorrentes da sua utilização da Aplicação ou da sua incapacidade de a utilizar. Concorda em isentar a Ulibkin OÜ de quaisquer reclamações ou responsabilidades decorrentes da sua utilização da Aplicação.

Eliminação de dados do utilizador

Os utilizadores podem eliminar os seus dados a qualquer momento através das definições da Aplicação. A eliminação de dados pode resultar na perda de acesso a determinadas funcionalidades. Os utilizadores assumem total responsabilidade por quaisquer consequências da eliminação de dados.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Aplicação pertence à Ulibkin OÜ ou aos seus licenciadores. Não pode reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas com base na Aplicação sem autorização explícita.

Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento e ao nosso exclusivo critério. Quaisquer atualizações serão publicadas nesta página com a data de “Última atualização”. É sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos para verificar alterações. A utilização continuada da Aplicação após a introdução de alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Os utilizadores também serão notificados sobre alterações materiais a estes Termos na próxima vez que abrirem a Aplicação.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da Estónia. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos estarão sujeitos à jurisdição dos tribunais da Estónia.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, contacte-nos em support@nelaton.app.